Portal e-Cidadania

Portal e-Cidadania | Portal do Senado Federal

O Portal e-Cidadania oferece serviços de interatividade que buscam estimular a participação do cidadão na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Para isso, o Portal oferece as seguintes ferramentas:

Ideia Legislativa: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer;

Evento Interativo: participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos. Para cada audiência/sabatina/evento, é criada uma página específica onde haverá: a transmissão ao vivo; espaço para publicação de comentários; apresentações, notícias e documentos referentes ao evento;

Consulta Pública: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).

A utilização de quaisquer ferramentas disponíveis no Portal e-Cidadania está condicionada à realização de cadastro por meio de conta no Facebook ou no Google ou, ainda, pelo preenchimento de formulário eletrônico com as informações solicitadas (nome, e-mail, senha e UF).

É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por cidadão, bem como a utilização de contas temporárias de e-mail e a utilização da identidade de outra pessoa.

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