Guia de Procedimentos - Programas de Gest�o e Efici�ncia Energ�tica

GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

Gestão Energética Municipal (GEM) é um conjunto de princípios, normas e funções com as seguintes finalidades:

• balizar o uso da energia elétrica nos centros consumidores municipais (na iluminação pública, nos prédios municipais, no saneamento, etc),
• controlar seu desempenho e eficiência,
• atender às metas previamente definidas pela Prefeitura e órgãos competentes da administração municipal.

A quem se destina?
Técnicos municipais, governantes e representantes do governo, técnicos de concessionárias de energia elétrica, consultores e especialistas em assuntos relacionados a energia elétrica.

Quais são seus objetivos?

• Promover, otimizar e coordenar as operações de gestão da energia;
• Reduzir o consumo de energia e, conseqüentemente, a conta de energia elétrica;
• Capacitar o município a negociar com as concessionárias de energia elétrica, garantindo assim a autonomia na gestão de seus recursos;
• Dar continuidade as ações de combate ao desperdício de energia nos municípios;
• Dar sustentabilidade aos projetos de eficiência energética já implantados nos sistemas sob a administração municipal, a saber: iluminação pública, prédios públicos, saneamento, entre outros.

REDE Cidades Eficientes em Energia Elétrica

O que é?
A Rede Cidades Eficientes em Energia Elétrica tem como objetivo facilitar a difusão e a troca de informações sobre o desenvolvimento de projetos de eficiência energética entre os municípios brasileiros e de outros países contribuindo assim para criar e fortalecer a competência municipal na gestão da energia, integrando essa esfera de poder no combate ao desperdício de energia elétrica.

Essa REDE foi criada nos moldes da Rede Energie-Cités de municípios europeus, pela ELETROBRAS/PROCEL em parceria com o IBAM, no âmbito do Projeto ALURE com a Comissão Européia.

Integrar a Rede Cidades Eficientes significa para os municípios a possibilidade de obter uma série de benefícios:

• Redução das despesas municipais, a partir da introdução do conceito de gestão de energia elétrica no município;
• Possibilitar a troca de tecnologias e experiências com outros municípios, inclusive de outros países;
• Trocar informações a cerca de temas relacionados a energia elétrica tais como: manutenção eficiente de sistemas elétricos, modalidades de financiamentos para projetos, possibilidades de redução do consumo de energia nos sistemas subordinados a administração municipal;
• Aumentar a capacidade de negociação do município com a concessionária de energia elétrica;
• Possibilitar a divulgação das experiências realizadas nos municípios;
• Ter um papel ativo na preservação do meio ambiente.

Para integrar-se à Rede, clique aqui.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROGRAMA RELUZ

O Programa ReLuz é desenvolvido sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e conta com o suporte técnico, financeiro e administrativo da ELETROBRÁS/PROCEL em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Objetivos

• Proporcionar a melhoria das condições de vida noturna e segurança dos cidadãos;
• Promover o desenvolvimento de sistemas eficientes de iluminação pública;
• Diminuir os gastos públicos dos municípios através da redução do consumo de energia elétrica;
• Criar cultura de combate ao desperdício de energia elétrica.

Metas

• Tornar eficientes 8 milhões de pontos de iluminação pública, equivalente a 65% do potencial de melhoria da eficiência;
• Instalar 1 milhão de novos pontos eficientes, observando os princípios da eficiência energética.

Principais Benefícios Previstos

Para o Setor Elétrico:

• Redução de 540 MW da carga no horário da ponta do sistema elétrico, o equivalente à potência da Usina Nuclear de Angra I;
• Economizar 2.400 GWh por ano de energia elétrica, o equivalente ao consumo de energia elétrica dos sistemas de iluminação pública em toda a Região Norte e Nordeste do Brasil.

Para as Concessionárias:

• Redução das perdas e melhoria das condições operativas;
• Disponibilidade de energia elétrica para atendimento a novos consumidores;
• Desenvolvimento de novos negócios na área da conservação de energia.

Para os Municípios

• Favorecimento à segurança pública, especialmente nos aspectos relacionados à proteção da população urbana, à segurança do tráfego viário e à melhoria da qualidade de vida;
• Melhoria da qualidade da iluminação pública;
• Valorização de monumentos de valor artístico, cultural e ambiental, bem como praças públicas de grande circulação, associando a luz a um processo educativo de valorização de bens referenciais para o município e a comunidade;
• Melhoria da imagem das cidades, favorecendo o turismo, comércio, esporte e lazer noturnos;
• Redução média de 30% a 40% no consumo de energia;
• Redução da despesa pública dos municípios em R$ 270 milhões por ano;
• Realocação dos recursos em áreas mais carentes;
• Diminuição dos itens de estoque face a padronização e maior vida útil dos equipamentos utilizados.

Articulação com Concessionárias e Municípios

O Programa ReLuz será implementado pelas concessionárias de energia elétrica, através de contratos com os municípios e, em complemento, poderá a ELETROBRÁS, aplicar, paralelamente, outras ações do PROCEL nos municípios que estiverem desenvolvendo o Programa, através de convênio de cooperação.

Por convênio, a ELETROBRÁS/PROCEL e a ANEEL colaborarão com os municípios na implementação de um conjunto de medidas que evitam o desperdício e estimulam o uso eficiente da energia elétrica, tais como:

• implementação do programa PROCEL nas escolas;
• apoio ao programa de melhoria da eficiência energética dos prédios públicos municipais;
• estruturação da gestão energética municipal;
• desenvolvimento de campanhas públicas de combate ao desperdício de energia elétrica.

Os recursos a serem aportados pela ELETROBRÁS para a implementação dos convênios com os municípios serão, em parte, provenientes da contrapartida das concessionárias, da ELETROBRÁS e do BIRD.

DISQUE RELUZ - Tel: 0800 560 506 - Fax: (21) 2514-5155
E-mail: [email protected]

PROGRAMA INDUSTRIAL

Para estimular a indústria a reduzir o desperdício, o PROCEL criou o Programa Industrial, com os seguintes objetivos:

• dar suporte aos diversos segmentos industriais na melhoria do desempenho energético de suas instalações;
• selecionar indústrias para a realização de novos projetos;
• divulgar informações que permitam a multiplicação de projetos bem sucedidos.

Como funciona ?

O Programa Industrial é desenvolvido em parceria com Federações Estaduais de Indústrias e Associações Industriais, às quais cabem dar suporte na definição dos setores prioritários e na divulgação dos resultados obtidos; e com as Concessionárias, que ficam encarregadas da administração local dos recursos do Programa.
A metodologia adotada pelo PROCEL baseia-se em Projetos-Demonstração, que transformarão um número limitado de indústrias em modelos de eficiência energética para seus respectivos segmentos.

O critério de seleção das empresas privilegia os seguintes aspectos:

• potencial de economia de energia;
• motivação da alta gerência para implementação das medidas recomendadas pelo Projeto;
• potencial multiplicador no segmento industrial respectivo;
• ambiente organizacional receptivo (serão priorizadas as empresas que já disponham de um sistema de gestão energética minimamente organizado).

O Programa inclui, ainda, atividades nas áreas de treinamento técnico e gerencial com o suporte do Centro de Pesquisas Elétricas da Eletrobrás (CEPEL) e em parceria com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a fim de capacitar profissionais nas indústrias, nos agentes financeiros e nas empresas de consultoria.

PRÉDIOS PÚBLICOS

Mesmo sem estatística para o consumo de energia elétrica em Prédios Públicos, estima-se que o consumo dessa classe represente aproximadamente 80% do total consumido pelo Poder Público - ou seja, 9600 GWh/ano -, incluídos os níveis federal, estadual e municipal.

Assim sendo, otimizar o aproveitamento energético nos prédios públicos é um desafio viável, mesmo com a baixa eficiência atual. Mas você sabe o porquê dessa baixa eficiência?

1º) o padrão tecnológico dos sistemas elétricos dos prédios públicos, cujos projetos normalmente não incorporam aspectos de eficientização;

2º) o padrão gerencial da administração destes prédios raramente conta com procedimentos de controle de gastos com energia e educação do consumo.

Observando os resultados obtidos em projetos-piloto, estima-se que apenas com a adoção de medidas técnicas e gerenciais de baixo custo, pode-se chegar a uma redução de consumo e de demanda de 15 a 20%, em média. Isto significa, em termos de energia conservada, uma economia da ordem de 1.680 GWh/ano.

Ciente da importância desse segmento no contexto da conservação de energia, o PROCEL vinha desenvolvendo ações na área de prédios públicos. Até que, em outubro de 1997, foi criado o Programa Nacional de Eficientização de Prédios Públicos - PNEPP.

O que é o PNEPP?

É um Programa com a meta de reduzir o desperdício de energia elétrica nos prédios públicos dos três níveis de governo.

Como funciona?

• implementando projetos-piloto;
• estabelecendo políticas e estratégias unificadas, voltadas para a difusão em larga escala destes projetos;
• disseminando as técnicas e tecnologias de eficientização;
• introduzindo a dimensão de eficiência energética no processo gerencial das instituições, tanto nas instalações existentes quanto nos novos projetos.

A estratégia de desenvolvimento do PNEPP baseia-se na implementação de projetos-piloto com grande potencial de replicação, orientados através do método do "Best Practice". Os projetos-piloto permitem ainda identificar as barreiras financeiras e tecnológicas para a implementação dos projetos de eficientização, além de desenvolver estratégias de replicação e capacitação dos agentes envolvidos.

O que é o "Best Practice"?

O método inglês chamado "Best Practice" implementa medidas de eficientização energética em uma unidade típica (projeto-piloto), com o objetivo de empregá-las como referência para unidades similares. São utilizadas como ferramentas de disseminação produtos de informação e estratégias de Marketing, tais como Technical Guides, Case Studies e Benchmarking Guides. Essas técnicas fornecem mecanismos e incentivam a adoção das melhores práticas de eficientização energética.

Fontes de Financiamento

Quanto às fontes de financiamento existem:

• Reserva Global de Reversão - um fundo formado com contribuições das Concessionárias e administrado pela ELETROBRÁS, cujos recursos só podem ser ontratados pelas próprias Concessionárias;
• Fundos Internacionais - como o Banco Mundial e a Global Environmental Facility;
• Recursos Próprios das entidades eficientizadas;
• BNDES;
• Recursos oriundos dos Contratos de Concessão das Concessionárias de energia elétrica - por força de cláusula contratual aplicada pela ANEEL, estas devem investir 1% da sua Receita Anual em projetos de eficientização energética. Pela resolução ANEEL n.º242, 25% deste valor deve ser aplicado em projetos de uso final sendo que destes, 10% devem ser dirigidos a projetos na área de Prédios Públicos.

Ações em Andamento

No âmbito das ações em andamento podemos citar:

• apoio aos agentes envolvidos;
• projetos de demonstração;
• ampliação das fontes de financiamento;
• ações normativas e de infra-estrutura.

Apoio às Concessionárias

Para que estas realizem serviços de conservação de energia auferindo lucros com a atividade e aplicando gerenciamento da demanda;

Administração Federal

Ações de melhoria da eficiência na Câmara dos Deputados e Senado, Banco Central (DF), Caixa Econômica Federal, Base Aérea do Campo do Afonsos, Banco do Brasil, Palácio do Burity, Arquivo Nacional/RJ;

Administração Estadual e Municipal

Com ações de eficientização em prédios públicos dos Estados Bahia (Centro Administrativo da Bahia), Ceará, Paraná, Minas Gerais, São Paulo (Palácio dos Bandeirantes), Brasília, Rio de Janeiro (Fórum, UERJ, Palácio Universitário, Casa do Estudante, Theatro Municipal, Centro Administrativo São Sebastião, IPLAN, Arquivo Nacional), Pernambuco (Centro Administrativo do Recife, SUDENE);

Atividades em Hospitais

Com a implementação de medidas de eficiência energética em cinco hospitais, cursos e treinamentos de eficientização na área da saúde, convênio com a Confederação Nacional da Saúde para eficientização de onze hospitais. Saiba mais sobre eficientização hospitalar.

Ações Normativas

Desenvolvendo novas metodologias, técnicas, tecnologias e normas para inclusão da eficiência energética nos projetos de novas edificações;

Ações de Infra-estrutura

Desenvolvendo ferramentas (softwares, equipamentos de medição e controle) com o apoio das Universidades e Centros de Pesquisa.

Caráter Inovador da Eficiência Energética

A eficiência energética vem inovando as práticas do setor elétrico desde a década de 80. Atualmente, os esforços do Programa de Prédios Públicos estão concentrados na implementação de medidas de eficientização e na difusão da informação junto aos agentes envolvidos com a administração das edificações. A dimensão energética na administração pública é uma ferramenta de redução significativa dos gastos (destaca-se aí o consumo energético, os gastos correspondentes e os contratos de fornecimento de energia). O sucesso dos projetos de uso racional de energia em prédios públicos só se dará de fato com a sensibilização dos administradores dos prédios e a implantação de um programa permanente de conscientização dos usuários.

Fonte:

PROCEL/ELETROBR�S
http://www.eletrobras.gov.br/procel