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AGENDA
21
O
que é Agenda 21 Global?
É um documento consensual para o qual contribuíram
governos e instituições da sociedade civil de 179
países num processo preparatório que culminou com
a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992,
no Rio de Janeiro. A Agenda 21 traduz em ações o conceito
de desenvolvimento sustentável.
Esta
Agenda Global serve para qualquer país?
Não, a Agenda Global estabelece as grandes linhas mas ela
própria sugere que os Estados criem uma estrutura encarregada
da elaboração e implementação da Agenda
21 Nacional (Capítulo 38, Parágrafo 40).
O
que é a Agenda 21 Brasileira?
A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo definir uma estratégia
de desenvolvimento sustentável para o País, a partir
de um processo de articulação e parceria entre o governo
e a sociedade. Nesse sentido, o processo de elaboração
da Agenda 21 Brasileira vem sendo conduzido pela Comissão
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda
21 (CPDS), a partir de critérios e premissas específicas,
que privilegiam uma abordagem multisetorial da realidade brasileira
e um planejamento em longo prazo do desenvolvimento do País.
A
metodologia de trabalho para a Agenda 21 Brasileira selecionou as
áreas temáticas que refletem a nossa problemática
sócio-ambiental e definiu a necessidade de proposição
de novos instrumentos de coordenação e acompanhamento
das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
A
escolha dos seis temas centrais da Agenda 21 Brasileira foi feita
de forma a abarcar a complexidade do País, dos estados, municípios
e regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada
permitindo planejar os sistemas e modelos ideais para o campo, através
do Tema Agricultura Sustentável; para o meio urbano, com
as Cidades Sustentáveis; para os setores estratégicos
de transportes, energia e comunicações, questões-chave
do Tema Infra-estrutura e Integração Regional; para
a proteção e uso sustentável dos recursos naturais,
o tema Gestão dos Recursos Naturais; para reduzir as disparidades
sociais, o tema Redução das Desigualdades Sociais;
e a Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.
Após
a conclusão da rodada dos debates estaduais, está
prevista a realização dos cinco Encontros Regionais
da Agenda 21 Brasileira, durante os quais serão consolidadas
as propostas por região. Consultores e especialistas renomados
participarão dessa etapa auxiliando nos trabalhos de consolidação.
Os encontros regionais serão reuniões de trabalho
fechadas, com duração de dois dias por região,
e deverão ser realizados no período de junho a agosto/01.
Serão convidadas cerca de dez entidades e instituições
por estado para participar dos encontros, cabendo a definição
dos participantes às secretarias de Estado de Meio Ambiente
e dos apoiadores do processo de elaboração da Agenda
21 Brasileira, sendo eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Regional
de Desenvolvimento do Extremo Sul, Sudene e Sudam. Ao final dos
cinco encontros regionais, será concluído o processo
de elaboração da agenda. A expectativa da CPDS e MMA
é a de que a Agenda 21 Brasileira deva ser concluída
e lançada em outubro de 2001.
Os
estados e municípios podem fazer suas Agendas 21?
Sim. A Agenda 21 pode ser elaborada tanto para o País como
também para regiões específicas, estados e
municípios, moldando o formato institucional e as atribuições
de acordo com suas particularidades. O objetivo de uma Agenda 21
estadual pode ser o de compatibilizar políticas da esfera
federal com a municipal, facilitando parcerias, fomentando a colaboração
entre os municípios e entre os governos municipais e a sociedade
civil.
O
que é a Agenda 21 Local?
Sendo a Agenda 21 um processo de planejamento estratégico
que visa atingir o desenvolvimento sustentável, o que se
verifica é que a Agenda 21 é um instrumento que pode
ser utilizado por qualquer instância de governo seja ele nacional,
estadual ou municipal e mesmo em empresas e instituições.
O que importa não é a escala territorial, mas o envolvimento
dos diferentes atores sociais num planejamento estratégico
fundamentado no marco da sustentabilidade ou seja: que aborde os
aspectos econômicos, sociais e ambientais.
A
AGENDA 21 LOCAL é um processo participativo multisetorial
de construção de um programa de ação
estratégico dirigido às questões prioritárias
para o desenvolvimento sustentável local. Como tal, deve
aglutinar os vários grupos sociais na promoção
de uma série de atividades no nível local, que impliquem
mudanças no atual padrão de desenvolvimento, integrando
as dimensões sócio-econômicas, político-institucionais,
culturais e ambientais da sustentabilidade.
Iniciativas municipais
Poucos municípios brasileiros iniciaram a elaboração
de suas Agendas 21 locais, mas já existem bons exemplos de
localidades em etapas de construção e até de
conclusão do processo participativo de debates. Algumas delas
encontram-se ingressando na etapa de implementação
da Agenda 21 local. Após realizar pesquisa junto aos municípios,
o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Departamento
de Articulação Institucional e da Agenda 21, selecionou
alguns exemplos, para demonstrar, neste manual, como o processo
de construção da Agenda 21 local pode ser deflagrado,
desenvolvido e implementado.
Sendo
a Agenda 21 um processo de planejamento estratégico que visa
atingir o desenvolvimento sustentável , o que se verifica
é que a agenda 21 é um instrumento que pode ser utilizado
por qualquer instância de governo seja ele nacional, estadual
ou municipal e mesmo em empresas e instituições. O
que importa não é a escala territorial mas o envolvimento
dos diferentes atores sociais num planejamento estratégico
fundamentado no marco da sustentabilidade, ou seja, que aborde os
aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento.
Como avaliar se o município está caminhando em
direção a sustentabilidade?
As comunidades podem eleger uma série de indicadores apropriados
para suas respectivas realidades. Sugere-se alguns pontos básicos:
- Redução de desperdício de recursos (naturais,
financeiros, humanos);
- Controle e prevenção da degradação
ambiental;
- Redução do volume de lixo e tratamento do mesmo;
- Melhoria nas condições de moradia, saneamento
e provisão de água;
- Melhoria no nível de saúde (higiene e prevenção)
e educação básica;
- Oportunidades para cultura, lazer e recreação;
- Promoção de oportunidades para trabalho;
- Acesso à informação e aos processos de
tomada de decisão.
Qualquer
um pode aplicar a Agenda 21 na sua própria rua, bairro ou
escola?
Sim. Ao criar uma Agenda 21 para sua escola, por exemplo, você,
os diretores, alunos e funcionários estarão priorizando
os problemas que afetam a qualidade de vida daquele local e propondo
soluções. Este caminho certamente não se fará
de forma isolada, porém compartilhada com os pais de alunos,
com pessoas da comunidade vizinha e com parceiros interessados em
participar da construção de um plano de ações
para melhorar as condições da escola e da comunidade.
Este movimento pode vir a influenciar a definição
dos programas de ação para a localidade e, conseqüentemente,
a alocação de recursos municipais. Este raciocínio
vale para comunidade ou bairro. A aplicação da metodologia
da Agenda 21 local em comunidades específicas é certamente
uma importante via de participação dos cidadãos
e uma forma de influenciar as propostas de soluções
para os problemas da cidade.
O texto integral da Agenda 21 Global está disponível,
em espanhol, no website da Organização das
Nações Unidas - Programa de Desenvolvimento Sustentável:
http://www.un.org/esa/sustdev/agenda21sp/index.htm
Fontes:
Ministério
do Meio Ambiente- Agenda 21
Governo do Rio
de Janeiro - Agenda 21
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