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Sustentabilidade Energética

Um aspecto particularmente importante na economia mundial, a partir da década de 1980, foi a re-introdução da filosofia de livre comércio e auto-regulação da produção pelo próprio mercado como eixo do processo de desenvolvimento, em flagrante contraste com o que havia se verificado, na primeira metade do século, quando a crença de que a simples competição entre empresas estava desestruturando as economias internas, dando origem a diversos planos centralizados (Plano New Deal americano, estatização dos setores brasileiros de petróleo e eletricidade) como meio de racionalizar as atividades econômicas.

Na esteira da liberalização do mercado, o País começou a experimentar, desde a década passada, um processo abrangente de reformas na atuação do Estado na economia, sob a égide de garantir competitividade e eficiência do sistema produtivo com a inserção de recursos da iniciativa privada. Os serviços de eletricidade, englobados nesse processo, têm passado por transformações na sua estrutura de organização (desverticalização e privatização de segmentos, em particular na área de distribuição) e nos seus mecanismos de regulação e controle (criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Operador Nacional do Sistema e de um mercado de ações de energia).

Como costuma acontecer nos grandes projetos reformistas, mudanças de ordenamento e controle dentro de uma determinada área, especialmente numa área fundamental como a da energia, tendem a afetar, em maior ou maior grau, os interesses e as motivações de todos diretamente envolvidos e de setores (políticos, econômicos e institucionais) interrelacionados. Os desdobramentos resultantes tanto podem ser a própria transformação do projeto, com a emergência de interesses que dificultem o processo ou induzam a alterações, como o desencadeamento de outras mudanças, produzidas pelos novos interesses e novos atores.

A transformação do setor, atualmente, abrange toda a América Latina, que está imersa em um modelo de desenvolvimento energético comum, baseado na integração regional e na extensão do uso do gás natural, além da inserção de companhias privadas em todas as áreas da energia. A origem do fenômeno, nesse particular, está vinculada às novas condições estabelecidas pelos bancos mundiais de desenvolvimento, cujas bases, lançadas pelo Banco Mundial em 1992, formaram a nova ordem mundial para a energia: fomento ao investimento privado, orientação comercial para as empresas, novos marcos regulatórios e integração regional.

Contudo, as soluções dos problemas energéticos dos países em desenvolvimento não podem ser buscadas isoladamente ou entendidas fora do contexto econômico e social, tendo em vista que muitas causas desses problemas estão ligadas à própria natureza do subdesenvolvimento que não se expressa unicamente por um Produto Interno Bruto (PIB) per capita menor, mas por desequilíbrios estruturais de natureza distinta, que não desaparecem automaticamente quando esse índice aumenta.

Entre as características comuns dessas economias menos desenvolvidas, talvez a mais importante e fundamental seja justamente a relação de dependência com o exterior, através das áreas financeira, tecnológica e cultural. De maneira geral, o próprio modelo de industrialização adotado manifesta a dependência, no qual as empresas multinacionais desempenham um papel preponderante no mercado e nas próprias escolhas tecnológicas. Os efeitos gerais são a limitação ou o próprio esvaziamento de recursos econômicos nos setores produtivos nacionais, através da transferência financeiras diretas ou do consumo maciço de produtos importados.

Outro traço comum nesses países é a desarticulação interna entre os diversos setores da economia (agricultura, indústria, energia) e, dentro desses, entre as unidades com padrão produtivo diferente. Nos casos extremos, o sistema produtivo está tão imerso numa rede desorganizada de segmentos justapostos, que os laços com o exterior são muito mais fortes do que com as próprias unidades produtivas internas. Freqüentemente, a ausência de interrelações econômicas e tecnológicas conduz à formação de vulnerabilidades, em particular, na agricultura e no nível de urbanização que acaba aprofundando o distanciamento entre o meio rural e as cidades e, internamente, entre os setores mais e menos desenvolvidos. Bastante comuns também são as desigualdades entre grupos sociais e regiões geográficas, que compõem, mesmo dentro de áreas mais desenvolvidas, circunstâncias persistentes de miséria, analfabetismo, crescimento desordenado e níveis de consumo muito distintos. Na maioria dos países em desenvolvimento, a má administração dos ecossistemas ameaça a disponibilidade dos recursos naturais (água, florestas, solos, jazidas), afetando a qualidade de vida, algumas vezes de maneira irreversível.

Atualmente, as características do subdesenvolvimento estão muito mais aparentes assim como está acentuada a diferença em relação aos países industrializados. Há dificuldades em estabelecer claramente os efeitos disso entre países com estágios diferentes de subdesenvolvimento, mas a crise afeta tanto países com status comercial privilegiado (detentores de grandes reservas de petróleo, p. ex.) quanto nações recém industrializadas ou menos avançadas. Em certa medida, os países menos atingidos pela crise foram aqueles que investiram um processo de desenvolvimento relativamente independente do mercado mundial (caso da China, só recentemente aceita na Organização Mundial do Comércio, em vista das restrições impostas pelo país nas relações de troca com o exterior). Em outros países, a forte influência neoliberal da economia conduziu a severas perdas internas com rupturas e depressões de setores inteiros do sistema produtivo.

A reversão do tipo de desenvolvimento adotado, mimetizado das nações industrializadas e refletido nos padrões de produção e consumo, nas escolhas tecnológicas e nos modos de financiamento, envolve a busca de estratégias autônomas e a tomada de decisões que não transponham simplesmente para o futuro o mesmo conjunto de relações existentes. Diminuir a relação de dependência, basear a retomada do mercado na satisfação das necessidades internas e criar condições de integração entre os diversos setores são temas que ganham ênfase particular na atualidade, quando emerge a discussão do critério de sustentabilidade no processo de desenvolvimento.

 

Fonte:

Gerardo Honty, Impactos Ambientales del Sector Energético en el Mercosur, CEUTA

José Goldemberg, O futuro energético desejado para o Brasil, Boletim Unicamp - Artigos

Maria Teresa Indiani de Oliveira (trad.), A energia e o desenvolvimento. Que desafios? Quais Métodos? Síntese e Conclusões. Rio de Janeiro: Ed. Marco Zero, 1986

Ricardo Carneiro, A atual crise energética brasileira: lições não aprendidas ou incompetência governamental? Centro Virtual de Estudos Políticos, Universidade Federal de Minas Gerais

 

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